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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05
Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:56
Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 16:10
Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:25
Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Indeferimento da realização de perícia médica requerida pelo reclamante.
Prova essencial para comprovação do nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:05
Seguro de vida em grupo. Cerceamento de defesa. Incapacidade atestada pelo INSS.
Incapacidade para o exercício da atividade laboral. Desnecessidade de prova pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação monitória. Improcedência. Seguradora. Doença preexistente. Diabetes. Incapacidade laboral. Inexistência de exames prévios.
Risco da seguradora. Formalização do título sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.
Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 16:11
Apelação e reexame necessário. Infortunística. Pedido de concessão de auxílio-acidente
Prova da redução definitiva da capacidade de trabalho e da gênese laboral do evento danoso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:26
Agravo de instrumento em recurso de revista
Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:13
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização. Acidente com helicóptero. Lucros cessantes. Incapacidade laboral parcial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:21
Doença ocupacional. Nexo causal. Comprovação. Indenização devida.
Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.
Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:15
Disacusia sem nexo causal. Consequência.
Havendo laudo pericial concluindo pela ausência de nexo causal laboral, improcede qualquer indenização pelo eventual dano.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 16:32
Tribunais Regionais do Trabalho desenvolvem iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral
Três projetos vão ser premiados no evento em alusão ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 23/09.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:57
O Assédio Moral como Elemento de Desregulação do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar o assédio moral enquanto expressão da desregulação do meio ambiente laboral.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:49
Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
Para o colegiado, embora a instrução probatória na fase de execução e a eventual revisão do valor da pensão sejam possíveis, a produção da prova pretendida pela empresa não teria a capacidade de modificar a sentença, que reconheceu a invalidez total e permanente da vítima.